Política de Trocas e Devoluções

Esta Política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e com o Decreto do E-commerce (Decreto 7.962/2013), assegurando transparência, segurança jurídica e clareza nas relações de consumo.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – 7 DIAS (ART. 49 DO CDC)

O consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento físico (compras online).

Para exercer o arrependimento, basta solicitar a devolução pelo nosso canal oficial de atendimento dentro do prazo legal.

A loja enviará o código de postagem para devolução sem custo ao consumidor.

1.1. Análise do produto antes do reembolso

Após o retorno do produto à loja, realizaremos análise de integridade, o que inclui:

• abertura da embalagem
• verificação estrutural
• verificação de manchas, rasgos ou danos
• inspeção de sinais de uso além do razoável
• registro fotográfico e em vídeo

Somente após a análise é feito o reembolso.

Esta etapa é legítima e necessária para verificar se o produto foi preservado pelo consumidor, conforme princípios de boa-fé e equilíbrio contratual.

1.2. Produto apto para devolução

Se o produto estiver em condições normais de teste, sem danos decorrentes de mau uso, o consumidor terá direito ao reembolso integral, incluindo:

• valor do produto
• frete de envio
• valores adicionais pagos no pedido

O reembolso será realizado em até 7 dias úteis após a conclusão da análise.

O que é considerado uso normal para teste:

• abertura da embalagem
• pequenos sinais de manuseio
• leve amassamento ou marca natural do teste
• variação normal de cheiro
• pequenas dobras do tecido no ato de experimentar

Esses aspectos não impedem o exercício do arrependimento.

1.3. Produto devolvido com dano, mau uso ou sem condições de revenda

Se o produto retornar com danos que não correspondam ao uso normal para teste, o direito de arrependimento não se aplica.

Exemplos de mau uso:

• manchas de alimentos, bebidas ou produtos químicos
• sujeira acentuada
• rasgos significativos
• odor forte de cigarro, perfume ou substâncias que indiquem uso prolongado
• deformação permanente por peso excessivo
• danos estruturais (quebra, descolamento, partes faltantes)

Nesses casos, a loja poderá:

• negar o reembolso, apresentando ao consumidor fotos, vídeos e relatório de análise, ou
• disponibilizar o produto para retirada / reenvio ao consumidor, mediante pagamento do frete.

O arrependimento não pode ser utilizado como forma de uso indevido ou desgaste prolongado do produto.

2. TROCA POR ARREPENDIMENTO OU ERRO NA COMPRA (7 DIAS)

O consumidor poderá solicitar troca dentro de 7 dias nas seguintes situações:

• arrependimento dentro do prazo legal
• erro na escolha de cor, modelo ou característica do produto

As regras de análise, frete e condições seguem os mesmos critérios do tópico 1.

3. PRODUTO COM DEFEITO – GARANTIA LEGAL (ART. 26 DO CDC)

Produtos considerados bens duráveis possuem garantia legal de 90 dias, independentemente de garantia contratual.

Caso seja identificado algum defeito de fabricação dentro desse período, o consumidor poderá solicitar atendimento através dos nossos canais oficiais.

3.1. Prazo de reparo – Art. 18 do CDC

Após o recebimento do produto com defeito, a loja terá até 30 dias para:

• reparar o defeito,
• substituir o produto por outro igual ou
• realizar troca de peças necessárias.

3.2. Se o defeito NÃO for solucionado em até 30 dias

O consumidor poderá escolher, livremente:

• substituição do produto por outro igual,
• restituição do valor pago, ou
• abatimento proporcional do preço.

Esse direito é assegurado por lei e será integralmente respeitado.

4. LOGÍSTICA REVERSA

Nos casos de:

✔ arrependimento (7 dias)

✔ erro na compra

✔ defeito confirmado

✔ troca autorizada

A loja arcará com o custo de postagem ou coleta.

Nos casos em que:

✘ o produto retornar danificado por mau uso

✘o pedido de troca ou devolução for negado após análise
✘ o consumidor desejar o reenvio do produto negado

O frete de retorno é de responsabilidade do consumidor.

5. PRAZO PARA REEMBOLSO

Após a análise do produto e aprovação da devolução:

• Pix/transferência: até 7 dias úteis
• Boleto: até 7 dias úteis
• Cartão de crédito: o crédito é solicitado imediatamente, e a devolução ocorre conforme regras da administradora do cartão

6. ATENDIMENTO E PROCEDIMENTO

Para solicitar troca ou devolução, o consumidor deve contactar a loja pelos canais oficiais: sac@poltronaamamentacao.com.br ou whatsapp: (43) 99868-0460

 informando:

• nome completo
• número do pedido
• motivo da solicitação
• fotos ou vídeos do produto (quando aplicável)

Respostas são fornecidas em até 2 a 5 dias úteis.