Termos e Condições de Compra

(Conforme CDC e Decreto 7.962/2013)

Bem-vindo(a) à nossa loja. Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos realizados através do nosso site e estabelecem os direitos e obrigações do consumidor e da empresa.

Ao finalizar um pedido, o consumidor declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.

1. INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR

Razão Social: LC CARDOSO LTDA

CNPJ: 62.645.147/0001-96

Endereço: Rua Guaratinga, 805 – Pq. Industrial II – CEP 86.703-010 – Arapongas-PR

E-mail de atendimento: contato@poltronaamamentacao.com.br

Telefone/WhatsApp: (43) 99868-0460

A empresa é responsável pela comercialização, fabricação e entrega dos produtos disponibilizados no site.

2. OBJETO

Estes Termos disciplinam:

• as condições de compra
• pagamento
• entrega
• troca e devolução
• garantia
• responsabilidades das partes
• direitos do consumidor

Os produtos exibidos no site incluem descrição, características técnicas, imagens ilustrativas, opções de personalização (quando aplicável), preço, forma de pagamento e prazos estimados.

3. PREÇOS, OFERTAS E PROMOÇÕES

Todos os preços apresentados no site estão expressos em reais (R$) e incluem tributos aplicáveis.

A loja se reserva o direito de:

• alterar preços sem aviso prévio
• corrigir erros de informação, estoque ou valores
• encerrar promoções a qualquer momento

Para evitar publicidade enganosa (CDC, art. 31):

• promoções são válidas enquanto durarem os estoques
• produtos podem apresentar variações de cor devido à iluminação ou monitor
• imagens são ilustrativas e podem conter acessórios não inclusos no pedido

4. FORMAS DE PAGAMENTO

As formas de pagamento aceitas são indicadas no checkout, podendo incluir:

• Pix
• Cartões de crédito
• Boleto bancário
• Outros métodos disponibilizados pela plataforma

4.1. Parcelamento com juros

Sempre que houver parcelamento com juros:

• será informado o valor de cada parcela
• o total final da compra
• e a taxa aplicada

5. PROCESSAMENTO DO PEDIDO

Após a conclusão da compra, o cliente receberá:

1. Confirmação automática de pedido
2. Aviso de aprovação do pagamento
3. Atualizações de status da entrega

O pedido só segue para expedição após a compensação/aprovação do pagamento.

6. PRAZO DE PRODUÇÃO E ENTREGA

Os prazos exibidos no site consideram:

• prazo de produção (para produtos sob encomenda)
• prazo de postagem
• prazo da transportadora

Esses prazos são estimados, podendo variar por fatores externos como:

• greve
• condições de tráfego
• ausência do destinatário
• restrições de entrega dos Correios/transportadoras
• endereços incorretos ou incompletos

Caso o atraso seja significativo e não haja interesse do consumidor em aguardar, será garantido cancelamento e reembolso integral.

7. ENTREGA E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente é responsável por:

• fornecer endereço completo e correto
• garantir a presença de alguém para receber o produto
• conferir a embalagem no ato do recebimento
• recusar o recebimento se o produto estiver violado, molhado, rasgado ou avariado

Erros de endereço podem gerar cobrança de novo frete.

8. TROCAS, DEVOLUÇÕES E ARREPENDIMENTO

As regras completas estão detalhadas na Política de Trocas, Devoluções e Arrependimento, disponível no site e parte integrante destes Termos.

Nos termos do art. 49 do CDC, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que respeitadas as condições previstas.

A empresa realizará análise de integridade do produto antes do reembolso.

9. GARANTIA LEGAL E ASSISTÊNCIA (ART. 18 E 26 DO CDC)

Todos os produtos possuem garantia legal de 90 dias para defeitos de fabricação.

Se o vício não for solucionado em 30 dias, o consumidor poderá escolher:

• substituição por produto igual
• restituição do valor pago
• abatimento proporcional do preço

Danos decorrentes de mau uso não estão cobertos.

10. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR

É de responsabilidade do cliente:

• manter seus dados corretos e atualizados
• verificar as características e medidas do produto antes de comprar
• seguir instruções de uso e conservação
• não expor o produto a uso indevido ou inadequado
• comunicar imediatamente qualquer problema

11. RESPONSABILIDADE DA LOJA

A loja se compromete a:

• disponibilizar informações claras e completas (CDC, art. 6º)
• respeitar os prazos legais de devolução
• garantir atendimento eficiente
• tratar dados pessoais conforme a LGPD
• entregar produtos novos, íntegros e dentro das especificações anunciadas

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A loja não se responsabiliza por:

• danos causados por manuseio inadequado
• conservação incorreta pelo consumidor
• montagens feitas por terceiros sem qualificação
• erros no cadastro ou endereço informado pelo cliente
• atrasos decorrentes de força maior ou fatores externos

13. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, disponível no site.

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• processamento de pedidos
• cumprimento de obrigações legais
• prevenção à fraude
• relacionamento com o cliente

14. CANCELAMENTOS E ESTORNO

O estorno ocorre após:

• retorno do produto
• análise técnica
• aprovação da devolução

O prazo varia conforme o meio de pagamento:

• Pix/transferência: até 7 dias úteis
• Boleto: até 7 dias úteis
• Cartão de crédito: conforme regras da administradora

15. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

Os Termos poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legal ou melhoria dos serviços.

A versão atualizada estará sempre disponível neste site.

16. FORO

Em caso de conflito, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme determina o CDC.